O plenário do Senado aprovou há pouco, com 65 votos a favor e 12 contrários, o texto-base do projeto de lei que estabelece um teto de 18% nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e serviços de comunicação. Neste momento, os parlamentares analisam os destaques, que são sugestões de mudanças no texto.
Pela proposta, estados serão obrigados a aplicar uma alíquota máxima de 18% sobre esses bens/serviços. Em contrapartida, os governadores terão descontos em suas dívidas com a União, caso as perdas de arrecadação ultrapassem 5% ao longo do ano de 2022.
O Antagonista
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