terça-feira, 28 de junho de 2022

Estados e União não se entendem sobre a redução no ICMS, São Paulo já reduziu para 18%

 O Congresso Nacional aprovou e o presidente Jair Bolsonaro - PL sancionou a lei em que limita 18% na cobrança do ICMS recolhido pelos os estados. O estado de São Paulo já regularizou a situação. Mas outros estados entraram com uma ação de inconstitucionalidade no STF.


O Ministro Gilmar Mendes buscou um entendimento entre representantes dos estados e da União no qual terminou sem entendimento.


Interessante o argumento para não baixarem o ICMS, é de que vai tirar dinheiro da educação e saúde. E qual a razão para não retirar dinheiro de onde existe superfluous?

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