Carnaubais: Suposta ausência de tratamento de saúde em criança é apurada pela 3ª Promotoria

 

Está sob a averiguação da 3ª Promotoria de Justiça da comarca com sede em Assú a suposta negativa do município de Carnaubais em realizar tratamento na criança com iniciais A. E. da S. e a outros cidadãos que necessitem da mesma espécie de serviço.

 

Com este fim foi instituído, pela Portaria nº 2832386, assinada pelo 3º promotor público em exercício da comarca, bacharel Edgard Jurema de Medeiros (foto), um Procedimento Administrativo, instrumento ministerial pelo qual a apuração dos fatos se processará.

Cópia da medida é divulgada através do Diário Oficial do Estado do RN nesta quarta-feira (22).

Considerando as informações prestadas pelo município, o fiscal da lei determinou a notificação da genitora da criança para que, no prazo de 15 dias, informe se os serviços mencionados pela Secretaria Municipal de Saúde realmente lhe foram disponibilizados (transporte, ajuda de custo, entre outros), bem como se os medicamentos necessitados por sua filha foram ofertados pela Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat).

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