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O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil
pública com pedido de tutela antecipada para determinar que o Estado
nomeie todos os candidatos aprovados nas cinco etapas no concurso
público para o provimento de vagas dos quadros de delegado, agente e
escrivão de Polícia Civil substituto. Essa nomeação deve ser feita no
prazo de 30 dias, contado da divulgação do resultado definitivo do curso
de formação profissional, previsto para acabar em 31 de agosto deste
ano.
De
acordo com levantamento da própria Polícia Civil, o déficit de
policiais civis no Rio Grande do Norte chega a 75,09% atualmente. Além
disso, há 145 policiais civis aptos à aposentadoria voluntária na
atualidade, dos quais 29 estão próximos à idade limite de 75 anos, além
de outros 155 policiais civis com expectativa de completarem os
requisitos para aposentadoria até 2025.
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