Carnaubais: Ação da 2ª Promotoria de Justiça diz respeito a mulheres vítimas de violência sexual

 

Imagem: Ilustração

A 2ª Promotoria de Justiça da comarca do Assú, por meio de seu representante legal, bacharel Daniel Lobo Olímpio, instaurou um Procedimento Administrativo com a finalidade específica de acompanhar e fiscalizar a estrutura, o funcionamento e o fluxo de atendimento a mulheres vítimas de violência sexual, em conformidade a Lei Federal nº 12.845/13 - a Lei do Minuto Seguinte -, na cidade de Carnaubais.

A portaria que deu origem à peça, com a assinatura do fiscal da lei, está na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial do Estado do RN.

Transcrito do blog Pauta Aberta