8 de janeiro: "Crimes contra o Estado de Direito são impassíveis de anistia", destaca Lewandowski

 

Em discurso realizado nesta quinta-feira (8), no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito não podem ser alcançados por anistia, indulto ou graça. A declaração foi feita durante evento em memória aos três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Ao contextualizar os episódios, Lewandowski fez uma defesa enfática da Constituição Federal de 1988, ressaltando seu caráter democrático e sua capacidade de resistir a sucessivas crises institucionais ao longo das últimas décadas.

Segundo o ministro, a Constituição brasileira, que completou 37 anos em outubro de 2025, está entre as mais modernas do mundo, inspirada em cartas constitucionais elaboradas no período pós-Segunda Guerra Mundial. Ele destacou que, apesar de ter sido concebida em um momento de transição política, contou com ampla participação popular e estabeleceu como fundamento central a dignidade da pessoa humana. “E o mais importante: ela entronizou, logo no Artigo 1, aquele abre as portas da Carta Magna, o Estado Democrático de Direito”, afirmou.