O vereador Professor Nicolau esteve ontem na Secretaria de Educação para
falar com o secretário Antônio Damasceno Neto, o edil cobrou a distribuição da merenda
para os alunos da Rede Municipal de Ensino. Damasceno nos adiantou que reuniu o
conselho e juntos enviaram um ofício solicitando do prefeito uma atitude. Da
Secretaria o vereador foi até a casa do presidente do Conselho Municipal de
Alimentação Escolar o Sr. Josemberg, ele reafirmou que houve a reunião com o conselho e disse que no dia 28
de maio enviou ofício cobrando explicações ao prefeito Thiago Meira Mangueira,
mas até o momento não recebeu nenhuma resposta.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um
órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de
assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, composto por, no mínimo, 7 (sete) membros titulares e seus
respectivos suplentes, sendo, representantes do Poder Executivo, trabalhadores
da educação e discentes, entidades civis e pais de alunos.
Os CAEs têm como principal função zelar pela concretização da
alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos
públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
que complementa o recurso dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a
execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
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