A Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) informou, em nota na noite
desta segunda (12) que recorrerá da decisão do juiz Carlos Bruno de
Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca (AL), após o magistrado
anular o ato da instituição, que outorgou o título de doutor honoris
causa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2017. A determinação
atendeu a um pedido da candidata do PSDB à Câmara Municipal de Maceió
Maria Tavares Ferro.
"Diante da notícia da anulação, por decisão da 4ª Vara Cível de Arapiraca, do título de doutor honoris causa concedido pela Universidade Estadual de Alagoas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Uneal comunica que irá recorrer da decisão", diz o texto da Uneal.
"A sentença da 4ª Vara Cível de Arapiraca não somente afronta o Conselho Superior da instituição, órgão máximo que aprovou o título honorífico, mas também fere a Constituição Federal, que garante autonomia às universidades brasileiras. Em resposta à decisão, o setor jurídico da Uneal já foi acionado e tomará as medidas judiciais cabíveis", acrescentou.
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