Potiguar Abraão Lincoln fica em silêncio durante depoimento na CPI do INSS

 

O natalense Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), foi convocado para depor na CPI do INSS nesta segunda-feira 3. Durante o depoimento, ele utilizou do direito de ficar em silêncio para algumas das perguntas.

Ele obteve habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que manteve o efeito convocatório para a sessão, mas “na condição de testemunha”.

Moraes determinou que o depoente tem o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, “estando, entretanto, assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”.

A entidade manteve negócios com empresas de Antônio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e teve relações financeiras com políticos do Rio Grande do Norte, Paraíba e Maranhão. Com atuação em Brasília, a CBPA tem assento no Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape), do governo federal. O representante da confederação no conselho é o deputado estadual Juscelino Miguel dos Anjos (Republicanos-PB).