Greve dos professores da rede municipal de ensino de Natal é ilegal, decide Desembargador
Decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho, do TJRN, determinou
na noite desta sexta-feira (16) que a greve dos professores da rede
municipal de ensino de Natal é ilegal. O descumprimento da decisão pode
acarretar multa diária de R$ 10 mil.
“Defiro a tutela de urgência postulada, a fim de determinar a
manutenção integral da força de trabalho dos servidores municipais da
educação do Município do Natal, nos termos fixados pelo Poder Executivo
Municipal, aplicando multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez) mil
reais por dia de descumprimento”, escreveu o Desembargador na decisão.
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