O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte dois Projetos de Lei com forte impacto social, voltados diretamente à redução da carga tributária sobre quem mais precisa: idosos em situação de vulnerabilidade social e trabalhadores que dependem de motocicletas de baixa cilindrada para garantir renda e mobilidade .
Uma das proposições altera a legislação estadual do IPVA para conceder isenção do imposto a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade econômica, desde que atendidos critérios como idade mínima de 60 anos, posse de apenas um veículo, uso para transporte próprio e enquadramento em faixas de renda definidas pelo Estado. A medida busca assegurar mais dignidade, autonomia e mobilidade a idosos que, muitas vezes, dependem do veículo para acesso a serviços de saúde e atividades essenciais .
O segundo projeto de lei propõe a isenção do IPVA para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas. A iniciativa reconhece o papel social desses veículos, amplamente utilizados por trabalhadores autônomos, entregadores, agricultores e profissionais de baixa renda, tanto nas áreas urbanas quanto rurais do Rio Grande do Norte .
Para Nelter Queiroz, os dois projetos seguem o mesmo princípio: justiça fiscal com sensibilidade social. O parlamentar destaca que a cobrança do IPVA, nesses casos, acaba pesando de forma desproporcional sobre cidadãos de menor poder aquisitivo, comprometendo renda familiar e dificultando o acesso ao trabalho, à saúde e à mobilidade.
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