Lula aprova reajuste do Legislativo, mas barra penduricalhos e ganhos acima do teto

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste salarial para servidores do Legislativo federal — incluindo Câmara, Senado e também o Tribunal de Contas da União — mas vetou dispositivos que permitiriam pagamentos extras acima do teto constitucional. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18).

Com a sanção, passam a valer mudanças na estrutura das carreiras, como a criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que substitui modelos anteriores de bônus e passa a ter natureza remuneratória, submetida ao limite salarial do funcionalismo. Também foi reconhecido o caráter de carreiras de Estado para os servidores envolvidos, além da ampliação de cargos e funções no TCU.

Apesar disso, o presidente vetou pontos considerados sensíveis, como mecanismos que poderiam gerar aumento automático de despesas nos próximos anos. Entre os trechos barrados estão reajustes escalonados previstos para 2027, 2028 e 2029, pagamentos retroativos continuados e a criação de licença compensatória que poderia ser convertida em dinheiro — prática vista como brecha para ultrapassar o teto constitucional, atualmente fixado em cerca de R$ 46,3 mil mensais.