O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apresentou na semana passada um conjunto de orientações para juízes que atuarão nas eleições de 2026.
As diretrizes foram detalhadas pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, durante reunião com presidentes dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).
O objetivo é reforçar ética, imparcialidade e transparência no período eleitoral. As medidas também buscam padronizar a conduta de quem atua na organização do pleito e no julgamento de ações.
Veja as 10 recomendações do TSE
- Dar publicidade às audiências com advogados, candidatos e partidos, com divulgação prévia das agendas, dentro ou fora do tribunal.
- Manter postura comedida em manifestações públicas ou privadas sobre temas ligados às eleições.
- Evitar participação em eventos com candidatos ou pessoas ligadas à campanha durante o ano eleitoral.
- Não se manifestar sobre preferências políticas, inclusive em redes sociais.
- Não receber presentes ou favores que possam levantar dúvidas sobre imparcialidade.
- Não fazer sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos ou ideologias.
- Afastar-se de processos envolvendo escritórios de advocacia com vínculo do magistrado.
- Não assumir atividades fora da função judicial que prejudiquem o trabalho na Justiça Eleitoral.
- Garantir que apenas autoridade competente divulgue decisões e atos administrativos.
- Reforçar a transparência, assegurando ao eleitor acesso a informações claras e baseadas em fatos.
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