Moraes suspende decreto presidencial e decisão do Congresso sobre IOF

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão dos atos do governo federal e do Congresso Nacional sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi proferida nesta sexta-feira (4). 

Alexandre de Moraes convocou ainda uma conciliação entre os Poderes para debater o tema, marcada para 15 de julho.

“Verifica-se que tanto os decretos presidenciais, por séria e fundada dúvida sobre eventual, desvio de finalidade para sua edição, quanto o decreto legislativo, por incidir em decreto autônomo presidencial, aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos”, informou o ministro.

O magistrado deu cinco dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos sobre os motivos de o governo federal ter decidido aumentar o IOF e quais as razões do Congresso em derrubar a elevação do tributo.