terça-feira, 28 de fevereiro de 2023

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma prerrogativa do legislativo brasileiro

 Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), é uma prerrogativa do parlamento brasileiro, ela acontece quando existe indícios de mal feitos e ilicitudes na gestão pública municipal, estadual ou federal. Ela tem poder de ouvir convocados, investigar e apresentar o seu relatório final com a medidas cabíveis até com a cassação de mandato como ocorreu no vizinho município de Porto do Mangue.


Uma CPI tem suas regras e normas dentro do parlamento a começar com a proposta de instalação de uma CPI, que exige no pedido a assinatura de 30% dos membros da casa legislativa, no caso de Carnaubais que tem um parlamento com 9 vereadores seria necessário a assinatura de 3 vereadores para abrir um processo de investigação. Ocasião para abrir tem de mais, o que falta é vereador, pois só conta com dois vereadores na oposição.


Já ouvi muita vezes nas ruas a expressão "cadê a justiça que não ver o que está acontecendo em nossa cidade". Primeiro a Comarca funciona em Assú para atender vários municípios, juízes chegam e saem da Comarca e muitos deles nunca nem vieram a nossa cidade. Seria muito mais provável que os vereadores filhos dessa cidade, eleitos pelos humildes hoje prejudicados, cumprissem com o que é realmente ser um vereador. Mas infelizmente caminham em outra direção que todos conhecem.

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