Famílias de baixa renda do Espírito Santo vão receber de volta parte do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) que elas pagam na aquisição de produtos. É o que define o projeto de lei ‘ICMS Solidário’. De iniciativa do Executivo do Estado, o texto foi enviado pelo governador Renato Casagrande à Assembleia Legislativa.
O programa permitirá que os beneficiários acumulem, em cada compra realizada, um montante de crédito que poderá ser utilizado como desconto nas próximas compras ou devolvido, por meio de sistema de cashback.
De acordo com o texto, a medida busca reduzir a regressividade do imposto para os mais pobres, promover a justiça tributária e educação fiscal, além de aumentar a capacidade de consumo dessas famílias.
Governo do Espírito Santo
Nenhum comentário:
Postar um comentário