Câmara aprova projeto de Rafael Motta que garante publicização dos direitos de pacientes com câncer em clínicas e hospitais

 

A Câmara Federal aprovou ontem (30) o Estatuto da Pessoa com Câncer, incluindo o projeto de Lei do deputado Federal Rafael Mota - PSB/RN, em que obriga a fixação de cartazes informando quais direitos dos pacientes que enfrentam a doença em clinicas e hospitais.

 

O PL 2180/2019 pretende dar publicidade a alguns benefícios que pacientes nem sempre tem ciência como a garantia do início do tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em até 60 dias, direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.