RN aparece entre os cinco estados com maiores salários acima do teto entre conselheiros dos TCEs, aponta levantamento
Responsáveis por fiscalizar o uso do dinheiro público, os tribunais de Contas estaduais têm registrado remunerações mensais acima do teto constitucional para seus conselheiros em ao menos 22 unidades da federação, como aponta levantamento do GLOBO com base nos contracheques disponibilizados nos portais de transparência entre janeiro e março de 2025. Os dados mostram que, embora o limite para vencimento bruto do funcionalismo público esteja fixado em R$ 46.366,37 — equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) —, os valores pagos mensalmente a integrantes dessas cortes ultrapassam com frequência esse patamar.
Segundo os contracheques analisados, a remuneração média bruta mensal dos conselheiros nos estados foi de R$ 69,7 mil no primeiro trimestre do ano. Em alguns casos, o valor médio supera os R$ 100 mil, como nos tribunais de Contas de Alagoas, Roraima e Pernambuco. Em Alagoas, por exemplo, um conselheiro recebeu R$ 180 mil em um único mês, somando vencimentos básicos, gratificações por função e auxílio-saúde.
Esses montantes são compostos por uma parte fixa — o salário-base, que varia de acordo com o estado, entre R$ 37 mil e R$ 41 mil — e uma série de adicionais classificados como verbas indenizatórias. Entre os mais recorrentes estão auxílio-saúde, gratificações por acúmulo de função, licença-prêmio, indenizações retroativas e outros penduricalhos.
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