MP ajuíza ação contra professora e município por acumulo ilícito de cargos

 O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) propôs uma Ação Civil Pública (ACP), contra a secretária Municipal de Educação do Município de Pedro Velho e também a Professora do Estado, em face a possível acumulação indevida dos cargos públicos. 

Segundo o Ministério Público recebeu denúncia anônima, que a professora do Estado (30 horas semanais) ocupa o cargo de secretaria no município de Pedro Velho, sendo esse último de dedicação exclusiva. Assim a permanência nos dois cargos é irregular, cabendo o pedido de afastamento. Em pedido de liminar o MP pede o afastamento de um dos cargos sob pena de multa diária.