Justiça determina bloqueio na conta do Estado para garantir pagamento da manutenção de leitos de UTIs no RN

 

A Justiça Federal determinou bloqueio judicial para garantir o pagamento dos serviços em leitos de UTIs prestados ao Estado no mês de abril de 2023. Três unidades hospitalares estavam sem receber o pagamento.

A decisão judicial determinou o bloqueio das contas do Governo do Estado no valor total de R$ 3.120.406,61. O pedido foi feito através do Processo Nº 0802798-75.2019.4.05.8400.

A decisão foi assinada pela Juíza Federal, Gisele Leite, da 4ª Vara Federal, conforme previsto nos contratos assinados com o Hospital Wilson Rosado (Mossoró) e os Hospitais Memorial e Rio Grande (Natal).

A determinação judicial foi baseada no Protocolo de Pedido Incidental de Bloqueio de Valores, apresentado na Ação Civil Pública, movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN, para garantia da manutenção dos leitos de UTIs no Estado.

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