quinta-feira, 20 de julho de 2023

CADERNO DE NOTÍCIAS: Espero que a Câmara de Carnaubais realmente represente os interesses dos munícipes

 

DITADURA E IMPOSIÇÃO

A democracia é formada a partir do composto tripé: Executivo, Parlamento e Judiciário. aqui em Carnaubais, estamos passando por uma triste experiência de retrocesso administrativo e ditatorial  do G3 e Benevides Júnior. Uma das caracteríticas das Ditaduras é não respeitar as Leis. 


A INEXISTÊNCIA DO LEGISLATIVO EM CARNAUBAIS

O poder legislativo em Carnaubais  é formada por 9 vereadores, apenas 2, Mário César e Norma Siqueira, tem a autonomia em cumprir o mandato a favor do povo, independente do domínio do executivo. Os demais cumprem um triste papel que envergonha a representação     que o povo lhe deram. "Subserviência tem limite".


URGÊNCIA POR UM EMPRÉSTIMO

Após o executivo ter arrecadado nos seus 31 meses de mandato mais de R$ 138 milhões de reais, sem ter feito nenhuma pequena obra coletiva ou social para os munícipes, agora de forma tempestiva enviou a Câmara Municipal um projeto de Lei pedindo a autorização para contrair um empréstimo de 17 milhões de reais na Caixa Econômica Federal, passando por cima de todas as leis e regulamentos regimentais na casa legislativa. 


ATROPELAMENTO DAS NORMAS LEGAIS

1º O Executivo não encontra amparo legal para convocar o legislativo que encontra-se em recesso para apresentar projeto de lei para um bancário em regime de urgência; 2º Se a Câmara fosse um poder livre e independente, não tinha aceitado. Porém sua presidenta preferiu ser subserviente. 3º Pelo Regimento da Casa Legislativa não existe embasamento para o pedido de urgência; 4º Falta de debate sobre o objetivo de interesse público do empréstimo; 5º Por lei Federal, o município só pode contrair empréstimo até 9% de suas receitas, o que está sendo feito chega a 20%; 6º O empréstimo pode ser feito baseado em forte justificativa e sobre abertura de consulta qual  banco oferece o empréstimo com menor juros, o que não é o caso o de Carnaubais; 7º Quanto será esse juro e quanto o povo pagará ao montante do empréstimo?


DIANTE DOS FATOS

Só resta duas soluções ao grave problema que afeta aos 9.714 habitantes carnaubaenses: 1º É os 7 vereadores situacionista compreenderem hoje, que representam o povo e não os seus próprios interesses e não voltarem pela aprovação do empréstimo como está encaminhado; 2º Se for aprovado, caberá uma ação popular na Justiça mostrando as ilegalidades cometidas e a anulação da sessão da Câmara, assim é o que cabe aos que fazem a resistência democrática e desejam ver o futuro melhor para Carnaubais.


AS CONDIÇÕES DO EMPRÉSTIMO

O empréstimo consiste em repassar ao município o valor de R$ 17 milhões, com carência de 2 anos e para ser pago em 120 meses, que vai chegar a 2 futuras e meia dos próximos eleitos. Se a atual prefeita acha que não está dando para administrar, como os futuros prefeitos vão gerir a gestão com  queda de FPM e pagar uma dívida. Isso confirma o DESMANTELA CARNAUBAIS, no presente e futuro.


SESSÃO

Espero que a sessão de hoje seja dentro dos padrões exigido pela civilidade, fraternidade e do bom debate, que Deus ilumine o presente e o futuro do nosso município.


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