As falhas de transparência e rastreabilidade nas chamadas emendas PIX continuam a preocupar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que voltou a alertar para a gravidade do problema. Em nova decisão, ele destacou que os entraves persistem mesmo após determinações anteriores da Corte para fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização. Segundo o G1, Dino enviou à Polícia Federal um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que detalha irregularidades constatadas na aplicação das transferências especiais destinadas a municípios brasileiros.
A auditoria da CGU analisou os 20 municípios que mais receberam recursos de transferências especiais em 2024, representando 25,8% dos R$ 72 milhões liberados em 481 planos de trabalho. Foram avaliados municípios de 13 estados, incluindo Bahia, Tocantins, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Amazonas e Santa Catarina.
De acordo com o órgão, nenhum dos entes analisados cumpriu integralmente os requisitos legais. A CGU registrou ausência de rastreabilidade, baixa transparência ativa e deficiências na divulgação das despesas.
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