A Câmara dos Deputados cancelou os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem após a perda dos respectivos mandatos parlamentares. A decisão foi comunicada aos ex-deputados por meio de ofícios expedidos pela Segunda Secretaria da Casa, órgão responsável pela emissão de documentos oficiais de viagem.
A medida tem como fundamento um decreto que estabelece as regras para a concessão de passaportes diplomáticos a autoridades brasileiras. De acordo com a norma, apenas deputados e senadores com mandato em vigor têm direito ao documento, o que deixou de ser o caso de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem após a decisão da Mesa Diretora.
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