O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Projeto de Lei que institui, no Calendário Oficial do Estado, o Dia Estadual dos Secretários Municipais de Saúde, a ser celebrado anualmente em 20 de dezembro.
“A proposta tem como objetivo reconhecer o relevante papel desempenhado pelos secretários municipais de saúde na formulação, coordenação e execução das políticas públicas do setor, especialmente no âmbito do SUS, fortalecendo a gestão municipal e a garantia do acesso integral e equânime aos serviços de saúde pela população potiguar”, frisou o parlamentar.
De acordo com a justificativa do projeto, a escolha da data está diretamente relacionada à constituição do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN), ocorrida em 20 de dezembro de 1989. Desde então, a entidade consolidou-se como a principal instância de articulação, mobilização e representação dos secretários municipais de saúde dos 167 municípios do Estado, atuando de forma técnica e política na defesa dos interesses da gestão municipal do SUS.
Nenhum comentário:
Postar um comentário