Nelter defende pescadores artesanais e pede aprovação da MP do Seguro Defeso

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) fez um apelo à bancada federal potiguar em defesa dos trabalhadores da pesca artesanal. Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou a importância da Medida Provisória 1.303/2025, que altera regras do Seguro Defeso, benefício destinado a garantir renda mínima a pescadores e pescadoras no período em que a pesca é suspensa para preservação dos ecossistemas.

Nelter explicou que a MP estabelece novos mecanismos de controle e fiscalização, mas mantém o caráter social do programa, considerado essencial para milhares de famílias em todo o país. “Essa é uma das atividades mais tradicionais e vulneráveis do Brasil. O seguro defeso é um direito do trabalhador e precisa ser assegurado”, afirmou o deputado.

O parlamentar reforçou que a aprovação da medida representa mais do que uma conquista de categoria. “É um compromisso do Estado com o desenvolvimento sustentável e a soberania alimentar do trabalhador do mar”, completou.

Ao final do pronunciamento, Nelter também registrou preocupação com o abastecimento de água na cidade de Ouro Branco, no Seridó. Ele relatou a falta de água que afeta moradores do município e cobrou do Governo do Estado uma solução urgente para restabelecer o serviço.