MPRN pede bloqueio de R$ 2,8 milhões para garantir convênio do Estado com Hospital Varela Santiago

 O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, ajuizou uma petição judicial na 2ª Vara da Infância e Juventude solicitando a tutela da evidência para obrigar o Estado do Rio Grande do Norte a formalizar um novo convênio com o Hospital Infantil Varela Santiago (HIVS). A medida visa assegurar a continuidade dos serviços de saúde pediátrica e o pagamento de parcelas em atraso.

O pedido do MPRN detalha a inércia do Estado e da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) em cumprir os acordos judiciais previamente estabelecidos. Apesar de duas audiências de conciliação terem ocorrido, em 22 de janeiro e 28 de maio deste ano, nas quais a Sesap se comprometeu a apresentar uma minuta de convênio e iniciar sua execução, os prazos não foram respeitados.

A atuação do MPRN se fundamenta no princípio constitucional da prioridade absoluta na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. O órgão ministerial busca resolver o problema da ausência de um novo convênio, que auxiliaria na continuidade dos serviços prestados pelo HIVS. A petição argumenta que a protelação por parte do Estado esgota as vias de composição e impõe uma medida mais enérgica do Poder Judiciário.