Ministério Público recomenda exoneração por nepotismo em cidade do RN, e Carnaubais?

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou aos municípios de Lajes, Pedra Preta, Pedro Avelino e Caiçara do Rio do Vento todos no RN, que exonere imediatamente todos servidores que enquadrem em situação de nepotismo. Foi dado o prazo de 15 dias. A decisão baseia-se nos princípios da Constituição Federal, como a moralidade e a impessoalidade, bem como a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. 

Pois bem, as cidades citadas sendo localizadas no Brasil, não é a mesma lei para Carnaubais? Como o MP recomenda a aplicação da lei nas cidades e em Carnaubais? Lembro que em nossa cidade o prefeito tem a esposa secretária de gabinete, um irmão secretario de finanças e outro secretario de Assistência Social, o que é vedado. Com a palavra o fiscal da lei, o Ministério Público da Comarca do Assú.