quarta-feira, 6 de novembro de 2024

PGR recorre de decisão do STF que anulou condenações de José Dirceu na Operação Lava Jato

 

A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu de decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes que anulou todos os processos que condenavam José Dirceu, ex-ministro do governo Lula, no âmbito da operação Lava Jato. A decisão tem um resultado prático imediato: Dirceu consegue de volta seus direitos políticos e não está mais na lista dos fichas-suja.

No documento, Gilmar argumenta que as acusações seriam “um ensaio da denúncia que seria oferecida contra o atual presidente”. As condenações de Lula na Lava Jato também foram anuladas.

A PGR, por sua vez, diz que o Ministério Público Federal tem alegado que o reconhecimento de irregularidade ocorrida num processo não se estende a outro, com partes distintas, mesmo que ambos tenham sido conduzidos pela mesma autoridade coatora.

Fonte: R7

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