terça-feira, 13 de abril de 2021

Rosa Weber suspende trechos de decretos de armas de Bolsonaro

 Com que cara Rosa Weber vai diplomar Bolsonaro? A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (12) trechos dos quatro decretos de Jair Bolsonaro sobre porte e posse de armas de fogo


Os decretos foram editados em fevereiro e passam a valer nesta terça (13). Os textos fazem uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003.

 

 A ministra é relatora das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6675, 6676, 6677 e 6680, em que partidos políticos PSB, Rede Sustentabilidade, PT e PSol questionam a constitucionalidade dos decretos.

 

Pela decisão monocrática da ministra Rosa Weber, a suspensão atinge o trecho do decreto que aumentava de dois para seis o limite de armas de fogo que o cidadão comum poderia adquirir, desde que preencha os requisitos necessários para obtenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo.

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