O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
divulgou uma a Resolução nº 6/2020 que atualiza as normas para a execução do Programa Nacional
de Alimentação Escolar (Pnae). Para garantir um cardápio saudável aos alunos de
todas as etapas da educação básica pública, o normativo aumentou a oferta de
alimentos naturais e restringiu produtos processados.
O programa na pandemia - Durante a pandemia, o governo lançou
a Lei nº 13.987 para autorizar a distribuição dos gêneros alimentícios
adquiridos com recursos do Pnae diretamente para os estudantes beneficiários. Em seguida, o FNDE
publicou as regras sobre essa distribuição em resolução que ainda traz ainda orientações sobre as compras da
agricultura familiar neste período.
Até o momento o prefeito Thiago Meira Mangueira vem
descumprindo a Lei federal. O vereador Professor Nicolau – PCdoB, lançou até
uma campanha solicitando do mandatário a distribuição da merenda para as
famílias dos estudantes da rede municipal. Todas as cidades de nossa região já
cumpriram a a Lei.
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