quarta-feira, 29 de agosto de 2018

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: BRASIL DEVE CUMPRIR DECISÃO DA ONU SOBRE LULA

Stuckert/ONU
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) divulgou, nesta quarta-feira (29), uma nota pública aprovada em que reconhece a legitimidade da resolução do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre os direitos políticos do ex-presidente Lula como candidato; “O CNDH entende que as medidas interinas adotadas pelo Comitê devem ser cumpridas pelo Estado brasileiro, independentemente de seu caráter vinculante”, diz trecho da nota; o Conselho é ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos.

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