A presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Cármen Lúcia, pediu ao Senado Federal que explique a tramitação
de projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações no prazo de dez
dias. A advogada-geral da União, ministra Grace Maria Fernandes
Mendonça, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foram
oficiados da decisão.
Em mensagem postada em uma rede social, a
senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) destacou que a decisão da
ministra atendeu a pedido feito por ela e pelo senador Paulo Rocha
(PT-PA) para suspender a tramitação do projeto que modifica a Lei Geral
das Telecomunicações. A senadora enfatiza que, no despacho, a ministra
pede explicações ao Senado pelo rápido andamento do Projeto de Lei da
Câmara (PLC), “que seguiria para aprovação sem nenhuma votação em
plenário”. “Com a decisão, o Senado Federal tem dez dias para se
posicionar a respeito da matéria, que não poderá seguir imediatamente
para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB)”, destacou a senadora.
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