TJ/RN Anula leis estaduais que criaram cargos na Fundação José Augusto

 

A assembleia aprovou uma lei de autoria do governo do RN que criava 60 cargos comissionados de Agentes de Cultura Popular, na Fundação José Augusto. A Procuradoria-Geral de Justiça considerou ilegal e que o cargos são técnicos e precisam ingressarem nos cargos através de concurso público. O Pleno do Tribunal de Justiça anulou os dispositivos das leis nº 268/2004 e nº 304/2005.