MPRN aciona Prefeitura de Natal por dívida de R$ 41,7 milhões com setor cultural

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Natal e a Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) em razão de um passivo de R$ 41.735.174,96 com o setor cultural. A ação pede, entre outras medidas, a divulgação da lista cronológica unificada de credores, a elaboração de um cronograma de pagamento dos débitos e a suspensão de novas contratações por inexigibilidade com cachês individuais superiores a R$ 500 mil até a regularização da dívida.

A ação foi proposta pela 49ª Promotoria de Justiça de Natal após apuração iniciada com denúncias de produtores culturais, artistas locais e parlamentares. Segundo o MPRN, as reclamações envolviam a ausência de editais de cadastramento e fomento, falta de transparência na ordem de pagamentos e não liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares impositivas.

Jonal Agora RN