Déficit supera R$ 55,9 bilhões e amplia pressão na Previdência do RN

 

O déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do Rio Grande do Norte (Ipern) alcançou R$ 55,94 bilhões em dezembro de 2025, segundo relatório apresentado ao Conselho Estadual de Previdência Social. O resultado evidencia que, no longo prazo, os recursos projetados para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) não serão suficientes para custear todas as aposentadorias e pensões previstas pelas regras atuais, reforçando a necessidade de medidas para garantir o equilíbrio financeiro do sistema. Atualmente, o Tesouro Estadual precisa arcar mensalmente com um valor de cerca de R$ 150 milhões para compensar a falta de recursos da previdência.

O cenário ganha relevância em meio ao impasse envolvendo a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que, em setembro do ano passado, estabeleceu prazo para que o Governo apresentasse um plano de amortização do déficit atuarial. Passados os 60 dias úteis fixados pela Corte, o plano não foi entregue. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentou embargos de declaração e aguarda o julgamento do recurso pela conselheira relatora Ana Paula de Oliveira Gomes, que já solicitou parecer do Ministério Público de Contas, mas ainda não definiu prazo para julgar o processo.

O relatório atuarial mostra que o Ipern administra atualmente a previdência de 49.374 servidores ativos, além de 45.686 aposentados e 8.325 pensionistas. As provisões para pagamento dos benefícios futuros somam R$ 60,34 bilhões, enquanto os ativos do plano alcançam R$ 4,39 bilhões, incluindo fundos de investimento e compensações previdenciárias. A diferença entre obrigações e ativos resulta no déficit atuarial de R$ 55,94 bilhões.