Dino sinaliza que parlamentares podem ser punidos por não fiscalizarem emendas

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nesta quarta-feira (29) que parlamentares podem ser responsabilizados caso obras e serviços financiados por emendas indicadas por eles não sejam devidamente executados pelos gestores públicos.

A decisão determina que Câmara dos Deputados, Senado Federal e Presidência da República enviem ao STF, em até dez dias, informações detalhadas sobre a responsabilidade jurídica de cada agente público envolvido no percurso das emendas parlamentares, desde a indicação até a execução dos recursos.

A medida foi tomada em uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade e abre uma nova frente de apuração no gabinete de Dino sobre transparência, rastreabilidade e controle das emendas parlamentares. O partido pede que o Supremo reconheça que deputados e senadores que indicam emendas impositivas exercem papel semelhante ao de “ordenador de despesas”, o que poderia sujeitá-los a responsabilização em casos de mau uso do dinheiro público por prefeituras e outros gestores.