MPF aciona Justiça para obrigar Defesa a apagar nota que celebra golpe militar
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal
para obrigar o Ministério da Defesa a apagar imediatamente a nota,
assinada pelo ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, defendendo
a Ditadura Militar (1964-1985). No documento, Braga Netto diz que o
golpe militar foi um "marco histórico da evolução política brasileira".
O MPF também reiterou uma representação, enviada em fevereiro, para
proibir a União de fazer novas publicações para celebrar o golpe militar
de 1964.
"É patente a reiteração do ato ilícito objeto da presente ação civil
pública, demonstrando verdadeiro menoscabo por parte do Governo Federal e
seus agentes em relação à Constituição da República, às leis, bem como
ao Estado Democrático de Direito", diz um trecho da representação,
conforme a agência Estadão Conteúdo.
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