quinta-feira, 31 de março de 2022

MPF aciona Justiça para obrigar Defesa a apagar nota que celebra golpe militar

  O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para obrigar o Ministério da Defesa a apagar imediatamente a nota, assinada pelo ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, defendendo a Ditadura Militar (1964-1985). No documento, Braga Netto diz que o golpe militar foi um "marco histórico da evolução política brasileira".

 

O MPF também reiterou uma representação, enviada em fevereiro, para proibir a União de fazer novas publicações para celebrar o golpe militar de 1964. 

 

"É patente a reiteração do ato ilícito objeto da presente ação civil pública, demonstrando verdadeiro menoscabo por parte do Governo Federal e seus agentes em relação à Constituição da República, às leis, bem como ao Estado Democrático de Direito", diz um trecho da representação, conforme a agência Estadão Conteúdo.

 

 

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