Quatro municípios do RN estão impossibilitados de receberem emendas pix

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, tem travado uma batalha contra a roubalheira existente nas emendas pix. Esse escárnio vem acontecendo sob a predominância do Congresso que precisa ser repudiado pela sociedade, pois o dinheiro público não pode nem deve ser gasto sem transparência.

No último dia 10 de agosto, o Ministério da Gestão e Inovação publicou a primeira relação de municípios que ficaram sem poderem receberem emendas pix. No RN quatro municípios investigados não apresentaram plano de execução dos recursos, nem prestaram contas, são eles: Serrinha dos Pintos; São Bento; Extremoz e João Câmara. 

As restrições seguem as regras da Lei Complementar 210/2024, além da decisão do STF que determinou mais rigor na execução e transferências especiais. Os municípios continuarão impossibilitados em receberem emendas via pix.