TJ/RN julga inconstitucional lei municipal que criou cargos comissionados em Assú

No ano de 2023 a Câmara Municipal do Assú, aprovou projeto de lei enviada pelo executivo criando 97 cargos comissionados. A lei foi considerada inconstitucional no qual ratificada pelo Tribunal de Justiça do RN.

O fato levará o prefeito Lula Soares (Republicano) a exonerar os cargos comissionados inconstitucionais segundo o TJ.