PL da Devastação “fere de morte o licenciamento ambiental”, diz Marina Silva

 

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, fez duras críticas ao projeto de lei que altera as regras para o licenciamento ambiental no Brasil. Aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (17), a proposta teve 267 votos favoráveis e 116 contrários, e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Infelizmente, o PL nº 2.159/2021, que fere de morte um dos principais instrumentos da proteção ambiental do país, que é o licenciamento ambiental, foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira, dia 17, Dia de Proteção das Florestas”, escreveu a ministra em publicação no Instagram.

Segundo Marina, o texto aprovado “flexibiliza ao extremo os procedimentos de licenciamento ambiental e fragiliza todo o arcabouço legal que sustenta a proteção socioambiental, sem trazer ganho de eficiência ou agilidade”. Ela também alertou para os riscos jurídicos da medida: “retrocessos estruturais” e “insegurança jurídica”, que, segundo a ministra, podem motivar questionamentos judiciais por parte de “setores da sociedade”.

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