Ministério Público e TCE, de olho na decretação de Calamidade Pública

Os absurdos da decretação de "Calamidade Pública" em determinados municípios chegaram até ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público (MP). Os órgãos fiscalizadores das gestões públicas, que irão averiguarem até que ponto existe a necessidade para a Decretação de Calamidade Pública. 

Ontem (10), foi emitidos ofícios solicitando cópia dos Decretos em que serão analisados se realmente existe a necessidade do Decreto e  posteriormente a fiscalização.