quinta-feira, 26 de setembro de 2024

SANCIONADA PELA GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA LEI QUE CRIA CADASTRO DE PEDÓFILOS NO RN

 

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que prevê a instituição do Cadastro Estadual de Pedófilos. A lei, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), teve a sanção publicada na edição desta quinta-feira (26) no Diário Oficial do Estado.

A regulamentação da lei caberá à Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), que deverá atualizar o cadastro.

A plataforma deverá ter dados pessoais e fotos de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal Brasileiro quando praticados contra a criança e/ou adolescente; idade do agente e da vítima; e circunstâncias em que o crime foi praticado.

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