OAB rebate Moraes e diz que STF não pode suprimir direitos

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou nesta quinta-feira, 9, preocupação com a “flexibilização ou supressão” do direito constitucional à ampla defesa pelo Supremo Tribunal Federal, após o ministro Alexandre de Moraes (foto), do STF, negar a um advogado o direito de realizar sustentação oral em sessão da Primeira Turma.

Em nota, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, disse que coibir as prerrogativas da advocacia significa “apequenar os direitos individuais”.

“Nossa defesa intransigente do Judiciário e do sistema eleitoral, feita para preservar os avanços democráticos, não significa o empoderamento dos tribunais para ignorarem as leis ou colocarem suas normas internas acima da legislação, que é discutida e aprovada pelo Legislativo, com a participação dos representantes do povo, e sancionada pelo Executivo”, acrescentou.

Na terça, 7, durante sessão da Primeira Turma do STF, Moraes negou o direito de sustentação oral a um advogado, uma garantia constitucional inserida no direito de defesa.

Segundo o ministro do STF, o colegiado já havia decidido que não caberia sustentação oral nos agravos. Moraes também afirmou que o regimento do STF tem força de lei, “prevalecendo sobre a norma geral”.