quarta-feira, 5 de outubro de 2022

Justiça bloqueia R$ 8 milhões de contas do Estado para garantir medicamentos de alto custo

 A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou o bloqueio online de R$ 8.072.683,14 nas contas do Governo do Estado. O montante deverá ser empregado para garantir medicamentos excepcionais, de alto custo, aos usuários cadastrados no Programa para recebimento dos medicamentos previstos no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica sob a responsabilidade do Estado.


A ação foi movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que já tinha uma sentença favorável julgando procedente as pretensões formuladas em dois processos judiciais para determinar ao Estado o fornecimento desses medicamentos. A decisão judicial mencionada, na verdade, é fruto do pedido ministerial para o cumprimento dessa sentença anterior.


OBS: Essa governadora Fátima Bezerra - PT, é uma desalmada. Nunca deu a mínima atenção ao sofrimento dos pobres.

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