STJ suspende distribuição indevida de royalties para Galinhos - RN

 O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu decisões judiciais que favorecia o município de Galinhos - RN na divisão dos royalties pela exploração de petróleo e gás natural.  

Atendendo pedido da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o ministro considerou indevida a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1). Fica suspenso os repasses até o transito julgado das ações originais.