segunda-feira, 1 de março de 2021

Controlador-Geral do Estado diz que Governo do RN não recebeu R$ 18 bilhões em 2020 do governo federal, e cita “valor real” de pouco mais de R$ 5 bilhões

 

O Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes, disse nesta segunda (1) que a informação do Governo do RN ter recebido em 2020 R$ 18 bilhões do Governo Federal não é verdadeira. “O valor real, conforme consta no  site do Tesouro Nacional foi de R$ R$ 5.040.931.457,53”, explica.

 

“Deste valor, R$ R$3.101.202.906,76 são decorrentes de tributos pagos pela população ao estado brasileiro, especificamente o imposto de renda e o imposto sobre produtos industrializados, sendo arrecadados pela União e em seguida redistribuídos aos estados e municípios, porque a estes pertence, conforme preceitua a Constituição Federal”, diz o release da assessoria do Governo do Estado.

 

O Controlador salienta que é centenária a regra de financiamento da República Federativa do Brasil, “respeitada por todos os presidentes, inclusive os militares, na época da ditadura militar, como também na atual redemocratização: Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique, Lula, Dilma Roussef e Michel Temer”.

http://transparencia.rn.gov.br/covidcomprasservicos

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