A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei (PL 185/2017), de autoria da socióloga e deputada estadual Márcia Maia, que determina que o autor de violência doméstica e familiar contra a mulher no estado, além da prisão, também deverá pagar multa, a qual deverá ser regulamentada pelo Executivo. A autora do projeto explicou que o objetivo da lei é combater esse tipo de violência de forma sistêmica e que o agressor seja responsabilizado com parte do custo dos serviços públicos de emergência utilizados no atendimento à vítima. O texto segue para sanção do governador Robinson Faria.
“A violência contra a mulher é um traço de uma cultura machista e que ocorre independente da classe social, identidade religiosa ou mesmo da idade. Precisamos combater isso e pretendemos ainda que o autor desse delito, além da pena de prisão, arque com o custo social no atendimento às mulheres vítimas de violência”, afirmou a deputada Márcia Maia.
Segundo o texto do projeto de lei, aprovado por unanimidade da Casa Legislativa, a multa será aplicada ao agressor em ressarcimento ao Estado do Rio Grande do Norte, pela utilização dos serviços públicos de emergência acionados para atender a vítima, como atendimento móvel de urgência, serviço de identificação e perícia, inclusive o exame de corpo de delito, busca e salvamento, serviço de policiamento ostensivo e o serviço de polícia judiciária.
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