A Assembleia Legislativa promove audiência pública nesta quarta-feira
(23), à partir das 14 horas, com o tema “Plano Decenal Estadual dos
Direitos Humanos da Criança e Adolescente”. O debate, proposto pela
deputada Márcia Maia (PSDB), acontece no plenário da Casa e irá discutir
sobre questões relacionadas à elaboração do plano, que vem sendo
debatido desde 2016. A previsão é que o documento seja disponibilizado
para consulta pública virtual em setembro e concluído até o final de
novembro.
“O Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente visa,
dentre outras coisas, a promoção da cultura do respeito e da garantia
dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, da
sociedade e do Estado. A discussão na Assembleia Legislativa vai
contribuir com a elaboração do documento.
O Plano Decenal prevê as diretrizes da Política Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente para os próximos 10 anos. A principal
finalidade é orientar e cobrar do Poder Público a implementação de
políticas que efetivamente garantam os direitos infanto-juvenis. Integra
o planejamento governamental, inclusive para nortear PPA, LDO e LOA,
com ações voltadas para a prevenção de violação de direitos de crianças e
adolescentes.
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