O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto
Martins, manteve hoje (24) uma decisão do Tribunal Regional Federal da
5ª Região (TRF5) que suspendeu a venda de dois campos de petróleo nas
bacias de Campos e de Santos.
Em outubro do ano passado, a Petrobras informou a negociação com a
Karoon Gas Australia Ltda. para a venda de 100% de sua participação no
campo de Baúna, na parte rasa da Bacia de Santos, e de 50% em Tartaruga
Verde, que fica na Bacia de Campos.
O Sindicato Unificado de Trabalhadores Petroleiros de Alagoas
(Sindipetro-AL) entrou com uma ação popular contra a Petrobras e a
Agência Nacional de Petróleo (ANP) contestando a venda. Em novembro, a
Justiça Federal concedeu uma liminar – decisão provisória – para
suspender a negociação da Petrobras com a Karoon.
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