Oposição abre novo embate com STF para beneficiar golpistas

 

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender os efeitos da Lei da Dosimetria deflagrou um novo round entre Legislativo e Judiciário. Na Câmara, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de anistia "ampla, geral e irrestrita" aos golpistas do 8 de Janeiro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por também atentar contra a democracia. Em outra frente, parlamentares intensificaram a mobilização para a votação da PEC que limita decisões monocráticas de ministros.

Sóstenes Cavalcante classificou como um "novo abuso" a decisão de Moraes sobre a Lei da Dosimetria, que reduz as penas de Bolsonaro e dos demais condenados por tentativa de golpe. Segundo o deputado, o Congresso precisa reagir à "escalada de decisões monocráticas". "O Congresso Nacional não pode continuar assistindo passivamente à escalada de decisões monocráticas que ignoram a vontade popular e desrespeitam o Poder Legislativo", declarou, que disse estar colhendo assinaturas para a PEC da Anistia — são necessárias ao menos 171.